Prorrogado prazo para grupo de trabalho analisar processos do Mangueiral

Agência Brasília -


22/10/2010 - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) prorrogou o prazo para análise dos processos dos adquirentes habilitados ao Projeto Jardins Mangueiral, especificamente do condomínio Jardins das Mangabeiras. O prazo começou a contar em 21 de setembro último, conforme Resolução nº 162, publicada no DODF de 27/09/2010, que criou uma força-tarefa com essa finalidade. O grupo, formado por servidores da Casa com a missão de examinar, sanear e convalidar, se for o caso, os processos desta etapa do Mangueiral, tinha 30 dias para conclusão dos trabalhos e agora ganha mais 30 dias de prazo para isso.

“A partir desta análise, todos poderão ter a certeza de que os candidatos habilitados para o Mangueiral atendem rigorosamente aos critérios previstos na Lei 3877, que rege a política habitacional do governo”, observa o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo. Isto porque a força-tarefa foi criada a partir de recomendação do Ministério Público, diante de denúncias de irregularidades no processo de habilitação aos projetos habitacionais do governo.

Logo que assumiu a presidência da Codhab, em 26 de abril deste ano, César de Melo já se deparou com um grande desafio: o de apurar, junto com sua equipe, eventuais desvirtuamentos relacionados aos objetivos do programa habitacional de interesse social, já que as denúncias surgiram antes mesmo de sua chegada. O propósito da diretoria, com a criação da força-tarefa para o Mangueiral, é revisar um a um os processos, de forma a deixar bem claro que os primeiros a receberem os imóveis do primeiro condomínio deste empreendimento serão aqueles que realmente atendem aos critérios descritos pela lei.

Cerca de 16 mil candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação da Codhab que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral já foram convocados para concorrer a uma unidade habitacional. No entanto, menos de oito mil compareceram dentro do prazo e, no momento, aguardam a análise de seus documentos para saber se vão poder sair do aluguel e adquirir o imóvel no novo bairro, de localização privilegiada: são 200 hectares, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades que estão sendo erguidas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes.

O empreendimento está sendo construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, vencedora da licitação, que vai entregar os condomínios já com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto, água e energia elétrica e, ainda, áreas destinadas a postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários a uma comunidade, sendo a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação. Por essa modalidade de parceria, a construtora é quem fica responsável pela comercialização das unidades e pelo atendimento aos clientes habilitados pela Codhab, os quais deverão passar pela análise de crédito do agente financiador. À empresa caberá também tarefas de manutenção das áreas externas, tais como manutenção das áreas verdes e do sistema viário, durante 15 anos, conforme previsto em contrato.

A moradia pode ser financiada em até 30 anos, mas tudo vai depender da capacidade de obtenção do crédito pelo cliente, que deverá atender as regras das instituições financeiras. O prazo para pagamento da primeira prestação também vai depender dessa análise de crédito, mas existe a possibilidade de que isso ocorra só após a entrega das chaves das unidades, que vão custar entre R$ 93 e R$ 126 mil. As prestações variam de acordo com a renda de cada beneficiário, mas devem ficar entre R$ 650,00 e R$ 1.400,00.
Só para exemplificar como tudo está condicionado à situação de cada candidato: tomando-se como exemplo dois concorrentes com salários idênticos, de R$ 2 mil, às vezes pode acontecer de um ter que dar uma entrada e o outro não. Isto porque um pode ter o seu salário comprometido com dívidas e prestações e o outro não.

Outro caso que pode exigir uma entrada é quando o candidato deseja um imóvel de três quartos (que exige renda de R$ 4.500,00, no mínimo), mas seu salário é insuficiente para a obtenção do financiamento correspondente ao valor do imóvel pretendido. Também neste caso ele terá que arcar com uma entrada, caso queira adquirir a unidade de maior valor. Outro detalhe importante é quanto à disponibilidade de estoque. A opção de compra também se dará de acordo com a disponibilidade de imóveis no momento do comparecimento do beneficiário ao projeto Jardins Mangueiral.

O valor da prestação dependerá, ainda, do tipo de unidade escolhida, dentre os três projetos disponíveis. No primeiro tipo, serão 1.600 casas geminadas de dois quartos, com área de 52m2. Já as 3.200 casas de três quartos terão área de 68m2 e os 3.200 apartamentos de dois quartos vão medir 46m2. As oito mil unidades no total se dividem em 15 condomínios, sendo que o primeiro, o Mangabeiras, com 420 unidades, entre casas e apartamentos, já está concluído e aguarda apenas a revisão dos processos para ser entregue.

Contando com o Mangabeiras, já são três as quadras lançadas, todas 100% vendidas. O Condomínio Acácias, com 650 unidades, deve ficar pronto em dezembro e o Ipês, com 616 imóveis, está previsto para ser concluído em março de 2011, mas os dois estão com as obras bem adiantadas. Ao todo serão 15 quadras (com numeração de 1 a 15), que vão formar o Setor Habitacional Mangueiral (SHMA). A área do Jardins Mangueiral já está registrada e com CEP definido. Dentro de cada condomínio, cada rua terá seu CEP.